AVISO LEGAL

1. Dados de identificação do titular

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE), são disponibilizados os seguintes dados:

Titular: Margarita 3D
Nome comercial: Margarita 3D
NIF/CIF: ES73657044G
Morada: Carrer de Sant Roc, Silla, Valência
Correio eletrónico: margarita3d2@gmail.com
Website: www.margarita3d2.com

Doravante, o titular será designado por Margarita 3D

2. Objeto

O presente Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização do website www.margarita3d2.com, bem como as responsabilidades decorrentes da utilização dos seus conteúdos.

O acesso e a navegação no website implicam a aceitação das condições estabelecidas no presente Aviso Legal.

3. Condições de acesso e utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação em vigor.

É proibida a utilização do website para:

• Realizar atividades contrárias à legislação em vigor.

• Violar direitos ou interesses de terceiros.

• Introduzir vírus, malware ou quaisquer outros elementos que possam danificar os sistemas informáticos.

• Tentar aceder sem autorização aos sistemas ou servidores da Margarita 3D

• Utilizar os conteúdos do website para fins fraudulentos ou ilícitos.

A Margarita 3D2 reserva-se o direito de restringir ou impedir o acesso ao website aos utilizadores que não cumpram estas condições.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do website, incluindo, entre outros, textos, fotografias, imagens, designs, gráficos, logótipos, vídeos, modelos 3D, ficheiros, produtos, elementos de design e código-fonte, são propriedade da Margarita 3D ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, comunicação pública ou exploração desses conteúdos, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa do titular.

A aquisição de um produto não implica a aquisição de quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os seus designs, modelos 3D, ficheiros ou elementos protegidos.

Em particular, é proibida a reprodução, comercialização ou distribuição não autorizada dos designs e modelos comercializados pela Margarita 3D.

5. Responsabilidade

A Margarita 3D procura garantir que as informações publicadas no website são corretas e estão atualizadas. No entanto, não garante a inexistência de erros, interrupções ou eventuais falhas no funcionamento do website.

A Margarita 3D não será responsável por danos que possam resultar de:

• Interrupções ou erros no acesso ao website.

• Falhas técnicas alheias ao seu controlo.

• Vírus ou outros elementos prejudiciais introduzidos por terceiros.

• Utilização indevida do website por parte dos utilizadores.

• Conteúdos ou serviços disponibilizados por terceiros através de ligações externas.

A Margarita 3D poderá modificar, atualizar, suspender ou retirar conteúdos do website a qualquer momento.

6. Produtos e serviços

A Margarita 3D comercializa produtos fabricados através de processos de fabrico aditivo e impressão 3D, bem como outros produtos e serviços relacionados.

As imagens apresentadas no website têm caráter ilustrativo. Devido aos processos de fabrico e às características dos materiais utilizados, poderão existir pequenas diferenças de acabamento, textura, tonalidade ou aparência relativamente às imagens apresentadas.

As características específicas de cada produto serão as indicadas na respetiva ficha de produto.

7. Ligações externas

O website poderá conter ligações para páginas de terceiros.

A Margarita 3D não controla esses websites nem se responsabiliza pelos seus conteúdos, serviços, políticas ou funcionamento.

A inclusão de uma ligação não implica necessariamente a existência de uma relação, colaboração ou aprovação do website para o qual remete.

8. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é realizado em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

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10. Legislação aplicável

A relação entre a Margarita 3D e o utilizador será regida pela legislação espanhola, sem prejuízo dos direitos que possam assistir aos consumidores de outros países ao abrigo das normas imperativas aplicáveis.

Para qualquer litígio que possa surgir, as partes ficarão sujeitas aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável.

11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com este website, poderá contactar a Margarita 3D através dos seguintes meios:

Correio eletrónico: margarita3d2@gmail.com
Website: www.margarita3d.com

Última atualização: 16-08-2026