TERMOS DE SERVIÇO

DESCRIÇÃO GERAL

Bem-vindo à Margarita3D. Os termos «nós», «nos» e «nosso(s)/nossa(s)» referem-se à Margarita3D. A Margarita3D gere esta loja e este website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços, para lhe proporcionar, enquanto cliente, uma experiência de compra selecionada (os «Serviços»). A Margarita3D utiliza tecnologia da Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços.

Os seguintes termos e condições, juntamente com todas as políticas neles referidas (os «Termos de Serviço» ou «Termos»), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia atentamente estes Termos de Serviço, uma vez que incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem matérias como exclusões de responsabilidade e limitações de responsabilidade.

Ao consultar, interagir com ou utilizar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não aceitar estes Termos de Serviço ou a Política de Privacidade, não deverá utilizar os nossos Serviços.

SECÇÃO 1: ACESSO E CONTA

Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que tem, pelo menos, a maioridade legal exigida no estado ou província em que reside e que deu o seu consentimento para permitir que quaisquer menores a seu cargo utilizem os Serviços em dispositivos que possua, compre ou gira.

Para utilizar os Serviços, incluindo aceder às nossas lojas online, navegar nas mesmas ou adquirir qualquer produto ou serviço que disponibilizamos, poderá ser necessário fornecer determinados dados, como o seu endereço de e-mail, endereço de faturação, método de pagamento e endereço de entrega. Declara e garante que todas as informações que fornece nas nossas lojas são corretas, atuais e completas, e que dispõe de todos os direitos necessários para fornecer essas informações.

É exclusivamente responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade realizada através da mesma. Não poderá transferir, vender ou ceder a sua conta a outra pessoa, nem conceder licenças associadas à mesma.

SECÇÃO 2: OS NOSSOS PRODUTOS

Envidámos todos os esforços possíveis para apresentar uma representação fiel dos nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, deve ter em conta que as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir da forma como são apresentados no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo utilizado para aceder à loja e às respetivas definições.

Não garantimos que o aspeto ou a qualidade dos produtos ou serviços adquiridos correspondam às suas expectativas ou sejam idênticos aos apresentados nas nossas lojas online.

Todas as descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, ao nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e de limitar as quantidades dos produtos que disponibilizamos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, conforme o caso.

SECÇÃO 3: ENCOMENDAS

Ao efetuar uma encomenda, apresenta uma proposta de compra. A Margarita3D reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda, por qualquer motivo, ao seu exclusivo critério. A sua encomenda só será aceite após a Margarita3D confirmar a respetiva aceitação. Para que a encomenda seja aceite, temos de receber e processar o seu pagamento.

Verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de a enviar, uma vez que a Margarita3D poderá não conseguir satisfazer pedidos de cancelamento depois de a encomenda ter sido aceite. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do endereço de e-mail, endereço de faturação ou número de telefone fornecido no momento da encomenda.

As suas compras estão sujeitas a devoluções ou trocas exclusivamente nos termos da nossa Política de Reembolsos.

Declara e garante que as suas compras se destinam exclusivamente a uso pessoal ou doméstico, e não à revenda ou exportação para fins comerciais.

SECÇÃO 4: PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o que estiver em vigor no momento da realização da encomenda e será indicado no e-mail de confirmação da encomenda que receber. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem encargos relativos a impostos, envio, processamento de encomendas, procedimentos aduaneiros ou importação.

Os preços apresentados nas nossas lojas online podem diferir dos preços praticados em lojas físicas, lojas online ou outros estabelecimentos geridos por terceiros. Ocasionalmente, poderemos disponibilizar promoções através dos Serviços que afetem os preços e que estejam sujeitas a termos e condições diferentes dos presentes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, prevalecerão os termos da promoção.

Em todas as compras realizadas nas nossas lojas, aceita fornecer informações atuais, completas e precisas relativas às compras, aos pagamentos e às contas. Aceita atualizar prontamente os dados da sua conta e outras informações, como o endereço de e-mail e os números e datas de validade dos cartões de crédito, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo sempre que necessário.

Declara e garante que: (i) as informações relativas ao cartão de crédito que forneceu são verdadeiras, corretas e completas; (ii) está devidamente autorizado a utilizar esse cartão de crédito para efetuar a compra; (iii) a entidade emissora do seu cartão de crédito irá suportar os encargos por si assumidos; e (iv) pagará os encargos assumidos pelos preços apresentados, incluindo os custos de envio, processamento de encomendas e impostos aplicáveis, quando existam.

SECÇÃO 5: ENVIO E ENTREGA

Não nos responsabilizamos por atrasos nos envios e nas entregas. Todos os prazos de entrega são meramente estimativos e não são garantidos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados pelas transportadoras, pelo processamento alfandegário ou por acontecimentos fora do nosso controlo. Assim que entregarmos os produtos à transportadora, a propriedade e o risco passam para si.

SECÇÃO 6: PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, marcas registadas, marcas, textos, amostras, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudio, bem como a respetiva conceção, seleção e disposição, são propriedade da Margarita3D, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação dos Estados Unidos e de outros países relativa aos direitos de autor e a outras formas de propriedade intelectual.

Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços exclusivamente para fins pessoais e não comerciais. Não poderá reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, apresentar em demonstrações públicas, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material incluído nos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Salvo disposição expressa em contrário no presente documento, nenhuma parte destes Termos concede, nem deverá ser interpretada como concedendo, uma licença ou qualquer outro direito sobre patentes, marcas registadas, direitos de autor ou qualquer outra forma de propriedade intelectual da Margarita3D, da Shopify ou de terceiros.

A utilização não autorizada dos Serviços poderá constituir uma violação das leis federais e estaduais relativas à propriedade intelectual. A Margarita3D reserva-se todos os direitos que não sejam expressamente concedidos no presente documento.

Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Margarita3D são marcas registadas da Margarita3D, das suas afiliadas ou dos seus licenciantes. Não poderá utilizar essas marcas sem o consentimento prévio por escrito da Margarita3D.

O nome, o logótipo, os nomes de produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas registadas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas registadas dos respetivos proprietários.

SECÇÃO 7: FERRAMENTAS OPCIONAIS

Como parte dos Serviços, poderemos disponibilizar-lhe acesso a ferramentas fornecidas por terceiros, sobre as quais não exercemos supervisão, controlo nem intervenção.

Reconhece e aceita que disponibilizamos essas ferramentas «tal como estão» e «conforme disponíveis», sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer apoio. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente da utilização que fizer dessas ferramentas opcionais de terceiros.

A utilização das ferramentas opcionais de terceiros disponibilizadas através do website fica inteiramente ao seu critério e por sua conta e risco. Deverá assegurar-se de que conhece e aceita os termos em que os fornecedores terceiros disponibilizam essas ferramentas.

No futuro, poderemos também disponibilizar novas funcionalidades através dos Serviços, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos. Essas novas funcionalidades serão igualmente consideradas parte dos Serviços e ficarão sujeitas aos presentes Termos de Serviço.

SECÇÃO 8: LIGAÇÕES DE TERCEIROS

Os Serviços poderão conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou geridos por terceiros, incluindo funcionalidades de terceiros incorporadas nos nossos Serviços. Não somos responsáveis pela análise ou avaliação, nem pela exatidão, dos materiais ou websites de terceiros a que decida aceder. Se optar por sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou websites de terceiros, fá-lo-á por sua conta e risco.

Não nos responsabilizamos por quaisquer prejuízos ou danos relacionados com o seu acesso a websites de terceiros, nem com a compra ou utilização de produtos, serviços ou recursos disponibilizados nesses websites. Analise cuidadosamente as políticas e práticas dos terceiros e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação.

As reclamações, queixas, preocupações ou perguntas relacionadas com produtos e serviços de terceiros deverão ser dirigidas aos respetivos terceiros.

SECÇÃO 9: RELAÇÃO COM A SHOPIFY

[NOTA AO COMERCIANTE: Esta secção caracteriza com precisão a relação da Shopify com a sua loja e não deverá ser eliminada nem alterada.]

A Margarita3D utiliza tecnologia da Shopify, que nos permite disponibilizar os Serviços. No entanto, qualquer venda ou compra efetuada na nossa loja é realizada diretamente com a Margarita3D.

Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas realizadas entre si e a Margarita3D, incluindo lesões, danos ou perdas causados pelos produtos e serviços adquiridos.

Pelo presente, exonera expressamente a Shopify e as suas afiliadas de quaisquer reclamações, danos e responsabilidades decorrentes das suas compras e transações com a Margarita3D ou a elas relacionados.

SECÇÃO 10: POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, que pode consultar aqui [LIGAÇÃO], e determinadas informações pessoais poderão também estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, que pode consultar aqui.

Ao utilizar os Serviços, confirma que leu estas políticas de privacidade.

Uma vez que os Serviços estão alojados na Shopify, a Shopify recolhe e trata informações pessoais relacionadas com o seu acesso aos Serviços e a utilização que deles faz, com o objetivo de disponibilizar e melhorar os Serviços.

Para lhe prestar os Serviços, as informações que enviar através dos mesmos serão transmitidas à Shopify e a terceiros, que poderão estar localizados em países diferentes daquele em que reside, e partilhadas com essas entidades.

Para obter mais informações sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

SECÇÃO 11: COMENTÁRIOS

Se enviar, carregar, publicar, comunicar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma ideias, sugestões, comentários, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (em conjunto, os «Comentários»), concede-nos uma licença perpétua, internacional, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esses Comentários em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo fins comerciais.

Por exemplo, poderemos utilizar os direitos concedidos ao abrigo desta licença para gerir, disponibilizar, avaliar, otimizar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e fazer valer os nossos direitos ao abrigo dos presentes Termos de Serviço.

Declara e garante ainda que: (i) detém todos os direitos necessários relativamente a todos os Comentários; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação ao envio dos Comentários; e (iii) os seus Comentários cumprem os presentes Termos.

Não temos, nem teremos, a obrigação de: (1) manter os seus Comentários confidenciais; (2) pagar qualquer compensação pelos seus Comentários; ou (3) responder aos seus Comentários.

Poderemos, sem que tal constitua uma obrigação, monitorizar, editar ou eliminar Comentários que, segundo o nosso exclusivo critério, consideremos ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de qualquer outra forma censuráveis, ou que violem os direitos de propriedade intelectual de qualquer parte ou os presentes Termos de Serviço.

Aceita que os seus Comentários não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas registadas, privacidade, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade.

Aceita igualmente que os seus Comentários não conterão declarações caluniosas ou ilegais, abusivas ou obscenas, nem vírus informáticos ou outro software malicioso que possa afetar, de alguma forma, o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado.

Não poderá utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou induzir-nos, ou a terceiros, em erro quanto à origem dos Comentários. É exclusivamente responsável por quaisquer Comentários que publique e pela respetiva exatidão.

Não nos responsabilizamos por Comentários publicados por si ou por terceiros.

SECÇÃO 12: ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, as informações relativas aos Serviços ou neles contidas poderão apresentar erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio, prazos de transporte ou disponibilidade.

Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso alguma informação seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio, incluindo depois de ter efetuado a sua encomenda.

SECÇÃO 13: UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Poderá aceder aos Serviços e utilizá-los exclusivamente para fins legais. Não poderá aceder aos Serviços nem utilizá-los, direta ou indiretamente:

(a) Para fins ilegais ou maliciosos;

(b) Para violar regulamentos, leis ou disposições locais, internacionais, federais, provinciais ou estaduais;

(c) Para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;

(d) Para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, desacreditar ou intimidar os nossos colaboradores ou qualquer outra pessoa;

(e) Para transmitir informações falsas ou enganosas;

(f) Para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar materiais que não cumpram os presentes Termos;

(g) Para transmitir ou tentar enviar «correio em massa», «mensagens em cadeia», «correio não solicitado» ou qualquer conteúdo semelhante;

(h) Para usurpar a identidade de qualquer pessoa ou entidade, ou tentar fazê-lo;

(i) Para adotar qualquer outra conduta que restrinja ou impeça a utilização ou o usufruto dos Serviços por parte de terceiros ou que, na nossa opinião, possa prejudicar a Margarita3D, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidades.

Além disso, aceita não:

(a) Carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso utilizado, ou suscetível de ser utilizado, de forma a afetar a funcionalidade ou a prestação dos Serviços;

(b) Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços;

(c) Recolher ou monitorizar informações pessoais de terceiros;

(d) Enviar correio não solicitado, praticar phishing, cometer fraudes farmacêuticas, recorrer a falsificação fraudulenta, utilizar bots de rastreamento ou realizar rastreio ou extração automatizada de dados da Web (web scraping);

(e) Interferir com as funcionalidades de segurança dos Serviços ou de qualquer website relacionado, de outros websites ou da Internet, ou contorná-las.

Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso determinemos que violou qualquer disposição dos presentes Termos.

SECÇÃO 14: RESCISÃO

Poderemos rescindir este acordo ou interromper o seu acesso aos Serviços, ou a qualquer parte dos mesmos, ao nosso exclusivo critério e a qualquer momento, sem aviso prévio. A sua responsabilidade por quaisquer montantes devidos até à data da rescisão, inclusive, poderá manter-se em vigor.

As seguintes secções continuarão em vigor após a rescisão: Propriedade Intelectual, Comentários, Rescisão, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia, Acordo Integral, Cessão, Legislação Aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam subsistir após a rescisão.

SECÇÃO 15: EXCLUSÃO DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços ou através dos mesmos são disponibilizadas exclusivamente para fins informativos gerais. Não garantimos a exatidão, a integralidade ou a utilidade dessas informações. Qualquer confiança que deposite nessas informações é da sua inteira responsabilidade e risco.

Rejeitamos toda e qualquer responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais por si, por qualquer visitante dos Serviços ou por qualquer pessoa que possa ter conhecimento do seu conteúdo.

SALVO DISPOSIÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO POR PARTE DA Margarita3D, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS» PARA SUA UTILIZAÇÃO, SEM DECLARAÇÕES, GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS.

NÃO GARANTIMOS NEM DECLARAMOS QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS.

ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE OUTRO TIPO, PELO QUE ESTA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL AO SEU CASO.

SECÇÃO 16: LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A Margarita3D, OS NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, COLABORADORES, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, NEM A SHOPIFY E AS SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR LESÕES, PERDAS, RECLAMAÇÕES OU DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU DANOS SEMELHANTES.

ESTA LIMITAÇÃO APLICA-SE INDEPENDENTEMENTE DE A RESPONSABILIDADE SE BASEAR EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU RESPONSABILIDADE OBJETIVA, E ABRANGE DANOS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS, BEM COMO QUAISQUER OUTRAS RECLAMAÇÕES RELACIONADAS, DE QUALQUER FORMA, COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO.

INCLUI, ENTRE OUTROS, QUAISQUER ERROS OU DANOS DE QUALQUER TIPO RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO OU PRODUTO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

SECÇÃO 17: INDEMNIZAÇÃO

Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Margarita3D, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, administradores, diretores, colaboradores, agentes, contratantes, licenciantes e prestadores de serviços relativamente a quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo custos razoáveis com honorários de advogados, exigidos por terceiros em consequência de:

(1) Uma violação, por si, dos presentes Termos de Serviço ou dos documentos neles incorporados por referência;

(2) Uma violação de qualquer lei ou direito de terceiros; ou

(3) O seu acesso aos Serviços e a utilização dos mesmos.

Notificá-lo-emos de qualquer reclamação sujeita a indemnização, sendo que a falta de notificação atempada não o eximirá das suas obrigações, salvo se tiver sofrido prejuízos significativos em consequência dessa falta.

Poderemos controlar a defesa e a resolução dessa reclamação, a expensas suas, incluindo a escolha do advogado, mas não resolveremos reclamações que lhe imponham obrigações não monetárias sem o seu consentimento, o qual não deverá ser injustificadamente atrasado.

Colaborará na defesa das reclamações sujeitas a indemnização, nomeadamente através do fornecimento de documentos relevantes.

SECÇÃO 18: DIVISIBILIDADE

Caso qualquer disposição dos presentes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição será aplicável na máxima medida permitida pela legislação em vigor, e a parte inexequível será considerada separável dos presentes Termos de Serviço. Essa determinação não afetará a validade nem a aplicabilidade de quaisquer outras disposições.

SECÇÃO 19: RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL

O facto de não exercermos ou fazermos valer qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Os presentes Termos de Serviço, juntamente com as políticas ou regras operacionais que publicamos neste website ou relativamente ao Serviço, constituem o acordo e entendimento integral entre si e nós, regem a sua utilização do Serviço e prevalecem sobre quaisquer acordos, comunicações ou propostas anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos, entre si e nós, incluindo qualquer versão anterior dos Termos de Serviço.

Qualquer ambiguidade na interpretação dos presentes Termos de Serviço não deverá ser interpretada contra a parte que redigiu o documento.

SECÇÃO 20: CESSÃO

Não poderá delegar, transferir ou ceder o presente acordo, nem quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos, sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de o fazer será considerada nula e sem efeito.

Poderemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos, juntamente com os direitos e obrigações que nos correspondem, sem o seu consentimento nem aviso prévio.

SECÇÃO 21: LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe disponibilizamos os Serviços serão regidos e interpretados de acordo com os tribunais federais, estaduais ou territoriais da jurisdição a que a Margarita3D pertence.

O utilizador e a Margarita3D aceitam submeter-se à competência e jurisdição desses tribunais.

SECÇÃO 22: TÍTULOS

Os títulos utilizados no presente acordo destinam-se exclusivamente a facilitar a consulta e não limitarão nem afetarão, de qualquer outra forma, os presentes Termos.

SECÇÃO 23: ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Poderá consultar a versão mais recente dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de Serviço através da publicação de atualizações e alterações no nosso website.

É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso website para tomar conhecimento dessas alterações.

Notificá-lo-emos de quaisquer alterações substanciais aos presentes Termos, em conformidade com a legislação aplicável, e essas alterações entrarão em vigor a partir da data indicada na notificação.

A utilização continuada dos Serviços, ou o acesso aos mesmos, após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos de Serviço implica a aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 24: INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Deverá enviar-nos quaisquer perguntas relativas aos Termos de Serviço para o nosso e-mail.