POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

Direito de livre resolução: prazo de 14 dias

Em conformidade com a legislação aplicável às vendas à distância, os consumidores dispõem de um prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção da encomenda para exercer o seu direito de livre resolução, desde que o produto seja suscetível de devolução.

Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão dentro desse prazo e indicar o número da encomenda. Os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente, salvo quando a devolução se deva a um erro imputável à Margarita3D, a um produto defeituoso ou a uma falta de conformidade.

O produto deverá ser devolvido em condições adequadas, sem ter sido utilizado para além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, e preferencialmente na sua embalagem original.

Danos, erros ou problemas com a encomenda

Verifique a sua encomenda assim que a receber. Se o artigo estiver defeituoso, tiver sido danificado durante o transporte ou não corresponder ao produto adquirido, contacte-nos o mais rapidamente possível, indicando o número da encomenda, anexando fotografias do problema e apresentando uma breve descrição da ocorrência.

Após a avaliação do caso e quando aplicável, a Margarita3D poderá reparar, substituir ou reembolsar o produto sem custos adicionais para o cliente. Nos casos autorizados, será fornecida uma etiqueta de devolução ou as instruções necessárias.

Envios internacionais, impostos, direitos aduaneiros e encargos de importação

As encomendas enviadas para fora da União Europeia podem estar sujeitas a impostos, direitos aduaneiros, direitos de importação, taxas alfandegárias, custos de desalfandegamento, encargos de gestão ou outros custos estabelecidos pelas autoridades do país de destino ou pela empresa de transporte.

Todos estes encargos serão da exclusiva responsabilidade do cliente, salvo indicação expressa em contrário no momento da compra.

A Margarita3D não controla nem determina os encargos de importação aplicados pelas autoridades ou empresas de transporte do país de destino. O cliente será responsável por se informar sobre os impostos, direitos aduaneiros e demais requisitos de importação aplicáveis ao seu país antes de efetuar a encomenda.

Recusa ou não levantamento de uma encomenda internacional

Se o cliente recusar uma encomenda, não a levantar ou se recusar a pagar os impostos, direitos aduaneiros, taxas, custos de desalfandegamento ou quaisquer outros encargos de importação exigidos no país de destino, essa circunstância não será considerada um erro da Margarita3D nem um defeito ou falta de conformidade do produto.

Nestes casos, se a encomenda for devolvida à Margarita3D, o cliente será responsável pelos custos adicionais gerados em consequência da recusa, do não levantamento ou da devolução da encomenda, incluindo, quando aplicável, os custos de devolução ao remetente, armazenamento, gestão aduaneira e quaisquer outros encargos faturados pela empresa de transporte ou pelas autoridades.

Quando for aplicável um reembolso, a Margarita3D poderá deduzir do montante a reembolsar os custos efetivamente gerados em consequência da recusa, do não levantamento ou da devolução da encomenda, na medida permitida pela legislação aplicável.

A recusa de uma encomenda por o cliente não pretender suportar os encargos de importação não transfere esses encargos para a responsabilidade da Margarita3D.

Esta disposição não limita os direitos do consumidor quando a devolução, reparação, substituição ou reembolso se deva a um produto defeituoso, a um erro da Margarita3D ou a uma falta de conformidade.

Envios através de uma transportadora escolhida pelo cliente

Quando, a pedido expresso do cliente, uma encomenda for enviada através de uma transportadora diferente das habitualmente utilizadas ou propostas pela Margarita3D, o cliente assumirá integralmente a responsabilidade por qualquer perda, dano, atraso ou ocorrência durante o transporte, na medida permitida pela legislação aplicável.

Nestes casos, o cliente deverá contactar diretamente a transportadora escolhida para gerir qualquer reclamação. A Margarita3D não aceitará devoluções nem reembolsos decorrentes de perdas, danos ou ocorrências durante o envio realizado através da transportadora solicitada pelo cliente, salvo quando a legislação determinar o contrário.

Exceções ao direito de livre resolução

Não serão aceites devoluções por livre resolução nos seguintes casos:

• Produtos personalizados ou fabricados de acordo com as especificações do cliente.

• Encomendas especiais ou produtos fabricados por encomenda.

• Produtos que, pela sua natureza ou configuração, não sejam suscetíveis de devolução nos termos da legislação aplicável.

Estas exceções não afetam os direitos do cliente em caso de produto defeituoso, erro na encomenda ou falta de conformidade.

Morada e autorização de devoluções

Todas as devoluções deverão ser previamente autorizadas pela Margarita3D. Após a autorização, será fornecida a morada exata para o envio e, quando aplicável, uma etiqueta de devolução ou as instruções necessárias.

Não serão aceites devoluções enviadas sem autorização prévia.

Reembolsos

Após a receção e inspeção do produto devolvido, informaremos o cliente da decisão tomada.

Quando aplicável, o reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 21 dias úteis após a sua aprovação. O prazo efetivo para a disponibilização do montante poderá depender da instituição bancária ou da entidade emissora do cartão.

Quando o exercício do direito de livre resolução for válido, o reembolso incluirá o valor do produto e, quando aplicável nos termos da legislação em vigor, os custos de envio padrão inicialmente pagos. Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha de um método de envio diferente do método de envio normal.

Caso uma encomenda internacional seja recusada ou não seja levantada pelo cliente devido à sua recusa em pagar os impostos, direitos aduaneiros, taxas ou encargos de importação aplicáveis, qualquer reembolso a que haja lugar poderá estar sujeito às deduções indicadas na secção «Recusa ou não levantamento de uma encomenda internacional», sempre dentro dos limites estabelecidos pela legislação aplicável.

Se tiverem decorrido mais de 21 dias úteis desde a aprovação do reembolso e ainda não o tiver recebido, contacte-nos indicando o número da sua encomenda.